Racionamento de fármacos e cuidados de saúde

O Conselho Nacional de Ética para as Ciência da Vida (belo nome) emitiu um parecer que defende a racionalização dos gastos na saúde.

Depois de ler este parecer fica-se com a incómoda sensação que esta rapaziada andou essencialmente a fazer um frete ao governo, provavelmente em troca da devida compensação com a nomeação para um qualquer cargo numa administração hospitalar ou orgão afim.

Por exemplo, na conclusão, no ponto 8 é dito o seguinte:


"8. O CNECV recomenda que sejam desenvolvidos e aplicados modelos de prestação de contas das
despesas em saúde, permitindo de forma clara que todos conheçam os critérios utilizados."

Tenho  a impressão que esta ideia espectacular (não devem ter mais nada que fazer do que dizer ao doente quanto é que custou a sua utilização do serviço no SNS, serviço que já pagou através dos seus impostos) foi avançada há umas semanas pelo ministro.

Outra pérola:


"10. Nos fármacos comparticipados pelo SNS, o CNECV considera premente reavaliar gastos correntes
em termos de  custo-oportunidade e  custo-efetividade, com possíveis substituições, desinvestimentos ou
suspensões. (...)"

Esta coisa do custo-oportunidade neste contexto causa-me arrepios na espinha.

Só uma mais:

"11. O CNECV considera importante enfatizar a redução dos custos de prestação em áreas como intervenções  e meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica, se mal justificadas  e/ou  desnecessárias. Estas
devem ser objeto de criteriosa reflexão, sendo necessário estabelecer modelos éticos para fundamentar as
decisões."

Eu sempre parti do princípio que os gastos em saúde presumiam sempre uma avaliação do custo de uma acção e da sua real necessidade. E creio que esta avaliação está normalmente presente na cabeça de quem prescreve (pelo menos de há 2/3 anos a esta parte dada a pressão para a poupança em tudo).

Claro que com o avanço das tecnologias, o recurso aos meios de diagnóstico é crescente, mas também a qualidade geral dos cuidados é incomparavelmente maior.

O que estes senhores sugerem é, em nome dos cortes orçamentais, criar uma grelha que venha a condicionar as prescrições por parte dos médicos, criando limitações ao exercício do próprio acto médico e, consequentemente à qualidade do serviço prestado.

Eu sei onde estes gajos deviam meter estes belos conceitos de ética.