O défice de 4,5%

Desde que foi eleito o governo tem-nos andado a vender a necessidade de cumprir escrupulosamente as metas de défice definidas com a troika aquando a celebração, com o FMI e a UE, do contrato de empréstimo externo – a que alguns chamam de “ajuda”. Para isso, e no meio do discurso do défice colossal, que ninguém percebia exactamente onde estaria (numa re-edição do já esquecido discurso da tanga dos primeiros meses do governo Durão Barroso), lançou mão de um conjunto de medidas, algumas prevista no acordo da troika, outras nem tanto, para a resolução do problema do défice.

Pelo meio, ficou-se a saber que afinal a grande surpresa negativa (o buraco colossal) vinha de um buraco escondido nas contas da Madeira, com um governo regional liderado pelo PSD desde a instauração da democracia.

Em face deste buraco, e da não concretização das metas de receita fiscal, decorrente da retracção da actividade económica que as políticas e discurso do governo motivaram, ficou evidente o risco de não se cumprir a meta dos 5,9% de défice definida com a troika para este ano.

Na lógica da aldrabice que tem vigorado nas contas nos últimos anos, o governo fez uso de um expediente conhecido – integrar os fundos de pensões, agora dos bancos, nas contas públicas, assumindo ao mesmo tempo as responsabilidades futuras associadas – ou seja, criando mais uma bomba relógio para resolver no futuro, libertando os bancos de um grande condicionalismo futuro, e ainda associando à operação umas benesses fiscais para um dos sectores que em termos relativos menos impostos paga em Portugal.

Deste modo, acabamos a fechar as contas com défice à volta dos 4,5%, muito abaixo da meta, e perguntamo-nos se isto era assim porque carga de água nos tinham que taxar quase 50% dos subsídios de férias. Passos veio explicar, para quem queira acreditar, que foi uma imposição da Troika para aceitar a incorporação dos fundos de pensões da banca nas contas públicas.

A nossa perda de soberania já chegou a isto.

Espanta também a docilidade com que o governo aceita sem discutir esta imposição da troika, mas por outro lado discute com o BEI o reforço de garantias na banca portuguesa.

Esta diferença de atitude define os princípios de funcionamento deste governo. Reconhecendo evidentemente a legitimidade com que foi eleito, não creio que seja legítima a defesa de interesses parcelares, deixando cair os interesses da nação como um todo, e sobretudo a defesa do povo que os elegeus.