segunda-feira, 13 de agosto de 2012

Mais uma borla aos poderosos

Com um título ridículo, o Expresso noticiou, e toda a imprensa fez eco, a recuperação de cerca de 3,5 mil milhões de euros que estavam ilegais fora do país e que foram declarados pelos seus proprietários ao fisco, ao abrigo de uma lei especial que permitiu até determinada data a declaração destes rendimento, com a cobrança de uma taxa única de 7,5%, o que permitiu cobrar cerca de 260 milhões de euros em impostos.
Não é a primeira vez que se usam este tipo de regras especiais (houve medidas semelhantes em 2005 e 2010, esta foi especialmente eficiente, há quem pense que por influencias do caso Monte Branco e do que poderá vir a "destapar".

Sem menosprezar a importância desta cobrança nesta fase de aperto das finanças públicas, deve ser salientado que:
1º) as finanças não apanharam fortuna nenhuma, foram os seus titulares que as declararam motivados pelas condições especiais de legalização destes rendimentos;
2º) esta situação configura uma vez mais uma brutal injustiça na medida em que estes avultados rendimentos em vez de terem gerado a seu tempo o pagamento de IRS, IRC, ou outro qualquer imposto, à semelhança do que paga qualquer cidadão e empresa que cumpre os seus deveres fiscais, são legalizados agora com uma "taxa prémio".

Só acho incrível a forma "se vende" como um grande feito uma medida de uma enorme injustiça para com a quase totalidade dos cidadãos.

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