O governo anunciou ontem uma espectacular medida de combate à fraude e evasão fiscal que consiste em permitir que as famílias descontem uma percentagem de 5% do IVA de determinadas compras no IRS, com um máximo de 250€ por ano.Ora, como bem refere a notícia, para se atingir o montante máximo de benefício a família teria que declarar um valor de compras de cerca de 26.500€. Para se ter uma ideia do absurdo disto, referir que este valor é superior aos rendimento totais de 1 ano de uma boa parte das famílias portuguesas.
Ou seja, no limite esta medida beneficia quem pode fazer aquisições - quem tem mais rendimento (mas a ideia de redistribuição não cabe na cabeça desta gente).
Por outro lado, a medida torna-se ineficaz pela poupança reduzida que gerará no IRS por cada factura. Se gastar 10 euros num restaurante e guardar a factura pouparei 0,115€ no IRS... Ou seja, a medida é um bocado estúpida.
Por fim, não entendo porque não é aplicada generalizadamente, mas fica circunscrita, pelo menos para já, à restauração, hotelaria, cabeleireiros e oficinas automóveis (penso que não me escapou nenhuma). Tudo sectores atomizados, e por isso sem força de lobby. Mais uma vez se fica com a ideia que o governo é fortes com os fracos, mas se acagaça com os poderosos. Porque fica de fora a construção, por exemplo, um sector onde tradicionalmente se foge ao fisco? Ou o comércio a retalho? Ou outro tipo de serviços especializados (advogados, por exemplo)?
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