No caso do Iva sobre a restauração, é evidente que isto vai essencialmente aumentar a fraude fiscal - vão aumentar os preços, mas não se declaram os rendimentos reais. Ou seja, ainda por cima é uma medida estúpida.
No caso das taxas moderadoras, estaremos cada vez mais longe do princípio do acesso geral e gratuito e cada vez mais próximo da lógica do utilizador-pagador, essencial para que os privados tenham clientes para viabilizarem os investimentos efectuados nos últimos anos em infra-estruturas.
Ainda me lembro, aquando da introdução das referidas taxas moderadoras, que o racional era evitar a utilização indevida (moderar o uso), e que em nenhum momento seria um instrumento de financiamento do sistema. Cambada de aldrabões....
Uma última nota para notar que, como habitual, estas medidas afectam de forma indistinta os cidadãos, e nestes serviços há pouca sensibilidade da procura ao preço (ou seja, eu se vou ao hospital, ou se almoço numa tasca, dificilmente deixarei de o fazer, ainda que os preços aumentem 50%). Isto significa na prática que estas medidas são tanto mais penalizantes quanto mais pobre é o cidadão. Mas isso é uma lógica que escapa a este governo...
Sem comentários:
Enviar um comentário